Igualdade: Ontário inicia novas regras para trabalhadores part-time e full-time

A província de Ontário inicia novas regras para trabalhadores part-time (considerando aqueles que trabalham 20 horas semanais) e full-time (40 horas ou mais por semana). O novo sistema garantirá que os funcionários part-time sejam remunerados na mesma proporção que os trabalhadores full-time, se realizarem o mesmo trabalho.

O Plano de Trabalho Justo (Better Jobs Act) criado pela província, foi implementado no dia 1º de abril. Neste pacote de novidades também estava a legislação que elevou o salário mínimo de Ontário de $ 11,60 CAD para $ 14 CAD (por hora) no início deste ano.

Ontário é a primeira jurisdição da América do Norte a implementar e exigir pagamento igualitário para empregados de meio período. De acordo com as novas regras, os empregadores não podem pagar um trabalhador temporário ou de meio período (part-time) menos do que o valor pago aos empregados de tempo integral (full-time) se eles realizarem o que a província chama de “substancialmente o mesmo tipo de trabalho” e se o desempenho do trabalhador exigir “substancialmente a mesma habilidade, esforço e responsabilidade”, além de “caso seu trabalho seja realizado sob condições de trabalho similares”.

Entretanto, a legislação permite algumas isenções baseadas no tempo de trabalho do empregador, ou no “sistema que mede os ganhos por quantidade ou qualidade de produção”.

Acesse a nova lei e saiba mais.